PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Publicações Oficiais

Ultima Atualização: 11/11/2022 09:11:56

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
185 11/2022 DECRETO N° 017/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2022, "PROCLAMAÇÃO DE REPÚBLICA", NOS ORGÃOS, SETORES, UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL VINCULADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Publicações Oficiais
184 08/2022 PORTARIA N° 002/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS NAS FESTIVIDADES PUBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicações Oficiais
33 04/2020 PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19). Publicações Oficiais