Ultima Atualização: 20/09/2023 15:25:46
#ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
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76 | 05/2016 | LEI Nº 842.2016 - 05.05.2016 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE DEMOCRATIZAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPELA | Legislação | |
77 | 04/2016 | LEI Nº 841.2016 - 15.04.2016 FIXA O PISO NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIA E NO MUNICÍPIO DE CAPELA | Legislação | |
82 | 03/2016 | LEI Nº 848.2016 - 21.03.2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL | Legislação | |
79 | 03/2016 | LEI Nº 840.2016 - 29.03.2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Nº 746-2011 | Legislação | |
78 | 03/2016 | LEI Nº 839.2016 - 29.03.2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PRETEÇÃO E DEFESA CILVIL | Legislação | |
81 | 03/2016 | LEI Nº 838.2016 - 21.03.2016 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM MUNICÍPIO | Legislação | |
83 | 01/2016 | LEI Nº 845.2016 - 23.01.2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS DO PLANO DE CARGO E CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | Legislação | |
84 | 01/2016 | LEI Nº 843.2016 - 20.01.2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL | Legislação | |
85 | 12/2015 | LEI Nº 837.2015 - 10.12.2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação | |
87 | 12/2015 | LEI Nº 834.2015 - 01.12.2015 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DUPLICIDADE DE DENOMINAÇÃO DE PESSOAS FALECIDAS EM RUAS LOGRADOUROS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação |