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Legislações

Ultima Atualização: 20/09/2023 15:25:46

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
76 05/2016 LEI Nº 842.2016 - 05.05.2016 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE DEMOCRATIZAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPELA Legislação
77 04/2016 LEI Nº 841.2016 - 15.04.2016 FIXA O PISO NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIA E NO MUNICÍPIO DE CAPELA Legislação
82 03/2016 LEI Nº 848.2016 - 21.03.2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL Legislação
79 03/2016 LEI Nº 840.2016 - 29.03.2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Nº 746-2011 Legislação
78 03/2016 LEI Nº 839.2016 - 29.03.2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PRETEÇÃO E DEFESA CILVIL Legislação
81 03/2016 LEI Nº 838.2016 - 21.03.2016 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM MUNICÍPIO Legislação
83 01/2016 LEI Nº 845.2016 - 23.01.2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS DO PLANO DE CARGO E CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Legislação
84 01/2016 LEI Nº 843.2016 - 20.01.2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL Legislação
85 12/2015 LEI Nº 837.2015 - 10.12.2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
87 12/2015 LEI Nº 834.2015 - 01.12.2015 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DUPLICIDADE DE DENOMINAÇÃO DE PESSOAS FALECIDAS EM RUAS LOGRADOUROS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação