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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
58 12/2017 LEI Nº 854.2017 - 30-12-2017 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPELA-AL AUTORIZANDO À ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PEIXES. Legislação
64 11/2017 LEI Nº862-14-11-2017. Dispõe sobre apreensão de animais soltos em vias públicas e dá outras providências. Legislação
65 09/2017 LEI Nº 861.2017 - 14-09-2017 CRIA O POVOADO SÃO JOÃO DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
66 09/2017 LEI Nº 860.2017 - 04-09-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POR MEIO DO PROJETO CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. Legislação
67 08/2017 LEI Nº 859.2017 - 24-08-2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Legislação
68 12/2016 LEI Nº 853.2016 - 30-12-2016. LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2017 Legislação
71 12/2016 LEI Nº 852.2016 - 26.12.2016. FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA PARA A LEGISLATURA DE 2017 Legislação
70 12/2016 LEI Nº 851.2016 - 26.12.2016. FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPELA Legislação
69 12/2016 LEI Nº 850.2016 - 26.12.2016. FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA. Legislação
72 12/2016 LEI Nº 849.2016 - 01.12.2016. INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELA E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONALMENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação