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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
43 03/2019 LEI Nº 889, DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a desaglutinação da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Abdon de Paula Gomes e dá outras providências”. Legislação
42 03/2019 LEI Nº 888, DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre define as obrigações de pequeno valor a que se refere o $ 3º do art. 100 da Constituição Federal, ajustando-o ao disposto na EC nº 62/2009 e dá outras providências”. Legislação
45 11/2018 LEI Nº 882, de 21 de Novembro de 2018. Declara como utilidade pública a CASA DO POBRE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial a pessoa idosa e adota outras providências. Legislação
47 10/2018 LEI Nº 881, de 11 de Outubro de 2018. Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências. Legislação
46 10/2018 LEI Nº 880, de 11 de Outubro de 2018. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades que menciona e dá outras providências. Legislação
48 09/2018 LEI Nº 879, de 11 de Setembro de 2018. Dispõe sobre o projeto de lei municipal “Infância sem Pornografia” e dá outras providências. Legislação
50 09/2018 LEI Nº 878, de 10 de Setembro de 2018. Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências. Legislação
49 09/2018 LEI Nº 877, de 10 de Setembro de 2018. Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo do Município de Capela/AL. Legislação
51 08/2018 LEI Nº 876, de 21 de Agosto de 2018. Dispõe o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos da secretaria de Educação, contemplados no PCCV da Prefeitura municipal de Capela – e dá outras providências. Legislação
54 06/2018 Lei N°875, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Institui e dispõe sobre a verba indenizatória de atividade parlamentar- VIAP e dá outras providências. Legislação