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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
30 05/2020 LEI Nº 917/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a Desativação da Escola Rural de Educação Básica Cândida Ferreira de Melo localizada na Fazenda Flexas no Município de Capela-Alagoas, como também, estabelece os critérios para a devolução da área ao antigo proprietário em cumprimento à Escritura Pública de Doação e adota outras providências." Legislação
35 06/2019 LEI Nº 898 DE 27 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados do município de Capela-AL a garantia o atendimento prioritário a pessoas com autismo, a partir da inserção da placa de sinalização com o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”. Legislação
34 06/2019 LEI Nº 897 DE 27 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a instituição do “DIA DO TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE Capela/AL e dá outras providências”. Legislação
37 06/2019 LEI Nº 896 DE 19 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciantes proprietários dos estabelecimentos do segmento hortifrutigranjeiro no município de Capela-AL, bem como os comerciantes que obtém permissão, concessão, cessão ou autorização de uso no mercado público municipal e feira livre, a implantarem balanças eletrônicas em suas instalações ou áreas destinadas ao comércio e dá outras providências”. Legislação
36 06/2019 LEI Nº 895 DE 19 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Capela-AL em vésperas de feriados, nas sextas-feiras, nos finais de semana (sábado e domingo) e nos feriados e dá outras providências”. Legislação
38 05/2019 LEI Nº 894 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Institui o dia municipal da família na escola, que integrará o calendário escolar do município de Capela-AL e dá outras providências”. Legislação
39 05/2019 LEI Nº 893 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais de transportes de passageiros em motocicletas de aluguel, denominados Mototaxistas no Município de Capela e dá outras providências”. Legislação
41 04/2019 LEI Nº 892 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre o município de Capela/Alagoas e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014”. Legislação
40 04/2019 LEI Nº 891 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a Criação da Banda de Música do Município de Capela e dá outras providências”. Legislação
183 03/2019 LEI Nº 890, DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências”. Legislação