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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
23 09/2021 LEI Nº 938, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas, neste Município de Capela/AL, e adota outras providências. Legislação
22 09/2021 LEI Nº 937, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MESSIAS MOREIRA II, NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Legislação
27 08/2021 LEI Nº 936/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. "Dispõe sobre a gratificação de Risco de Vida para os servidores do quadro de provimento efetivo da Guarda Municipal de Capela e dá outras providências". Legislação
26 08/2021 LEI Nº 935/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. "Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do Município de Capela/AL em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Legislação
2 08/2021 LEI Nº 934/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, Localizada no Centro de Capela/AL, e adota outras providências". Legislação
25 08/2021 LEI Nº 934/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, Localizada no Centro de Capela/AL, e adota outras providências". Legislação
28 05/2021 LEI N.º 932, DE 12 DE MAIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTVO MUNICIPAL DE CAPELA A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNCÍPIO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE O EXECUTVO ESTADUAL CUSTEIE A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE CRECHE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS. Legislação
1 09/2020 LEI Nº 925/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Bem Imóvel públicos no Município de Capela/AL, e adota outras providências." Legislação
32 05/2020 LEI Nº 919/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a Desativação da Escola Rural de Educação Básica Maria Morais localizada na Fazenda Guabiraba no Município de Capela-Alagoas, como também, estabelece os critérios para a devolução da área ao antigo proprietário em cumprimento à Escritura Pública de Doação e adota outras providências." Legislação
31 05/2020 LEI Nº 918/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a Desativação da Escola Rural de Educação Básica Francisco Xavier de Almeida localizada na Fazenda Flor dos Campos no Município de Capela-Alagoas, como também, estabelece os critérios para a devolução da área ao antigo proprietário em cumprimento à Escritura Pública de Doação e adota outras providências.” Legislação