PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
4 07/2022 LEI Nº 967/2022, 14 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e o Sistema único de Assistência Social do Município de Capela e dá outras providências. Legislação
3 07/2022 LEI Nº 966/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022. Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio à População afetada pela emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no Município de Capela/AL, e adota outras providências. Legislação
6 12/2021 LEI Nº 956, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO LUIZ EUTÁQUIO MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
7 12/2021 LEI Nº 955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. "Fica revogada a Lei Nº 500/90 de 26 de dezembro de 1990. Institui o Código Tributário do Município de Capela e dá outras providências". Legislação
181 12/2021 LEI Nº 954, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Capela-AL, para o exercício financeiro de 2022". Legislação
5 12/2021 LEI Nº 953, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. "Institui o Plano Plurianual do Município de Capela-Alagoas para o Quadriênio 2022-2025." Legislação
9 12/2021 LEI Nº 952, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a reposição dos vencimentos dos servidores efetivos da Secretaria de Educação, contemplados no PCCV da Prefeitura municipal de Capela - Alagoas e dá outras providências. Legislação
8 12/2021 LEI Nº 951, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELA A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE O EXECUTIVO ESTADUAL CUSTEIE A CONSTRUÇÃO DO Centro Integrado de Segurança Pública de Alagoas nesse município e CONTÉM OUTRAS. Legislação
11 11/2021 LEI Nº 950, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências". Legislação
12 11/2021 LEI Nº 949, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências". Legislação