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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
174 04/2010 LEI Nº736.2010 - 30.04.10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMC ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº11.977.2009 Legislação
173 04/2010 LEI Nº735.2010 - 30.04.10 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR 5.000,00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
175 04/2010 LEI Nº734.2010 - 19.04.10 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR 30.000,00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
176 02/2010 LEI Nº733.2010 - 25.02.10 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Legislação
177 12/2009 LEI Nº731.2009 - 28.12.2009 CRIA CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
178 12/2009 LEI Nº730.2009 - 11.12.2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.600.00 DESTINADO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS Legislação
180 12/2009 LEI Nº729.2009 - 10.12.2009 DA DENOMINAÇÃO DE RUAS PRÉDIOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CAMPO SANTO MUNICIPAL SANTA EFIGÊNCIA -CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Legislação
179 12/2009 LEI Nº728.2009 - 10.12.2009 DA DENOMINAÇÃO DE RUAS PRÉDIOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CAMPO SANTO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Legislação