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#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
163 03/2011 LEI Nº748.2011 - 28.03.2011 ALTERA OS ANEXOS I II III E IV DO PPA 2010.2013 E O ANEXO E DA LDO 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
164 03/2011 LEI Nº747.2011 - 22.03.2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.000.00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
165 03/2011 LEI Nº746.2011 - 21.03.2011 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Legislação
166 12/2010 LEI Nº745.2010 - 10.12.10 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FORÇA JOVEM DO VALE DO PARAÍBA ANTONIO ELOI DA SILVA - IFJVPAES Legislação
167 12/2010 LEI Nº744.2010 - 06.12.10 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
168 09/2010 LEI Nº740.2010 - 28.09.10 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE Legislação
169 09/2010 LEI Nº739.2010 - 01.09.10 REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
170 08/2010 LEI Nº741.2010 - 28.08.10 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA NOVA REDAÇÃO A LEI 633.2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
171 07/2010 LEI Nº738.2010 - 27.07.10 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
172 05/2010 LEI Nº737.2010 - 20.05.10 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NÍVEL ESPECIALIZAÇÃO LICENCIATURA PLENA E DE NÍVEL MÉDIO LOTADOS Legislação