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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 27/07/2022 11:20:36
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 4 | 07/2022 | LEI Nº 967/2022, 14 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e o Sistema único de Assistência Social do Município de Capela e dá outras providências. | Legislação | |
| 3 | 07/2022 | LEI Nº 966/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022. Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio à População afetada pela emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no Município de Capela/AL, e adota outras providências. | Legislação | |
| 6 | 12/2021 | LEI Nº 956, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO LUIZ EUTÁQUIO MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 7 | 12/2021 | LEI Nº 955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. "Fica revogada a Lei Nº 500/90 de 26 de dezembro de 1990. Institui o Código Tributário do Município de Capela e dá outras providências". | Legislação | |
| 181 | 12/2021 | LEI Nº 954, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Capela-AL, para o exercício financeiro de 2022". | Legislação | |
| 5 | 12/2021 | LEI Nº 953, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. "Institui o Plano Plurianual do Município de Capela-Alagoas para o Quadriênio 2022-2025." | Legislação | |
| 9 | 12/2021 | LEI Nº 952, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a reposição dos vencimentos dos servidores efetivos da Secretaria de Educação, contemplados no PCCV da Prefeitura municipal de Capela - Alagoas e dá outras providências. | Legislação | |
| 8 | 12/2021 | LEI Nº 951, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELA A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE O EXECUTIVO ESTADUAL CUSTEIE A CONSTRUÇÃO DO Centro Integrado de Segurança Pública de Alagoas nesse município e CONTÉM OUTRAS. | Legislação | |
| 11 | 11/2021 | LEI Nº 950, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências". | Legislação | |
| 12 | 11/2021 | LEI Nº 949, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências". | Legislação |