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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 20/09/2023 15:25:46
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 202 | 09/2023 | LEI N° 995/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE. | Legislação | |
| 201 | 08/2023 | LEI N°994/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJAI. | Legislação | |
| 200 | 08/2023 | LEI N° 993/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO VIRGENTE DESTA MUNICIPALIDADE. | Legislação | |
| 199 | 08/2023 | LEI N° 992/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | Legislação | |
| 197 | 06/2023 | LEI N° 991/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 189 | 04/2023 | LEI Nº 985/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023. "Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Capela/AL e dá nova redação as Leis de nº 504/91 e 572/97. De acordo com a Lei nº 610/00, de 18 de dezembro de 2000, informamos que a presente Lei e de autoria do Executivo Municipal. | Legislação | |
| 188 | 03/2023 | LEI Nº 984/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023. "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGI ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL EM VÉSPERA DE FERIADOS, NAS SEXTAS-FEIRAS, NOS FINAIS DE SEMANA (SÁBADO E DOMINGO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Legislação | |
| 4 | 07/2022 | LEI Nº 967/2022, 14 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e o Sistema único de Assistência Social do Município de Capela e dá outras providências. | Legislação | |
| 3 | 07/2022 | LEI Nº 966/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022. Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio à População afetada pela emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no Município de Capela/AL, e adota outras providências. | Legislação | |
| 6 | 12/2021 | LEI Nº 956, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO LUIZ EUTÁQUIO MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |