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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
208 10/2023 LEI Nº 998/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO-SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA TANÚSIA DE LIMA MOREIRA." Legislação
207 09/2023 LEI Nº 997/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E PARTEIRAS, COM BASE NA EMANDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." Legislação
206 09/2023 LEI Nº 996/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO MESSIAS MOREIRA II, NESTE MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVICÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LOURENÇO DE OMENA." Legislação
202 09/2023 LEI N° 995/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE. Legislação
201 08/2023 LEI N°994/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJAI. Legislação
200 08/2023 LEI N° 993/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO VIRGENTE DESTA MUNICIPALIDADE. Legislação
199 08/2023 LEI N° 992/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Legislação
197 06/2023 LEI N° 991/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
189 04/2023 LEI Nº 985/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023. "Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Capela/AL e dá nova redação as Leis de nº 504/91 e 572/97. De acordo com a Lei nº 610/00, de 18 de dezembro de 2000, informamos que a presente Lei e de autoria do Executivo Municipal. Legislação
188 03/2023 LEI Nº 984/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023. "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGI ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL EM VÉSPERA DE FERIADOS, NAS SEXTAS-FEIRAS, NOS FINAIS DE SEMANA (SÁBADO E DOMINGO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Legislação